Termos e condições de encaminhamento
TERMOS E CONDIÇÕES DE ENCAMINHAMENTO
Transporte de todos os produtos ("artigos") por Directoro.com e quaisquer de seus sucessores, cessionários, subsidiárias e afiliadas (coletivamente, "despachante") de remetentes de itens ("remetente") para receptores de itens ("receptores") serão regidos pelos seguintes termos e Condições Gerais de transporte.
DATA DE ENTRADA EM VIGOR. O presente Contrato (este "Contrato") entra em vigor ______ (a"data de entrada em vigor").
Festas. O presente acordo é celebrado entre o transitário e a ______, uma ______ com a sua sede principal localizada em ______.
TÍTULO / RISCO DE PERDA. Todos os artigos devem ser expedidos DAP (Incoterms (C) 2010 rules) e, salvo disposição em contrário por escrito do remetente, o Título e o risco de perda devem passar para o destinatário no momento em que os produtos fornecidos pelo remetente são colocados na posse do destinatário ou do agente ou transportador do destinatário.
TRANSPORTE DE MERCADORIAS. O remetente concorda em Enviar ou causar o envio, e o destinatário concorda em receber os itens descritos no Anexo 1 (Os "itens").
NENHUMA OUTRA GARANTIA. O REMETENTE RENUNCIA A TODAS AS GARANTIAS EXPRESSAS E IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE TERCEIROS.
LIMITAÇÃO DE DANOS. EM NENHUM CASO O REMETENTE OU O DESTINATÁRIO, OU A QUALQUER OUTRA PESSOA OU ENTIDADE, SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, CONSEQUENTES, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU EXEMPLARES (INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO A, PERDA DE NEGÓCIOS, LUCROS CESSANTES, DANOS AO GOODWILL OU REPUTAÇÃO E/OU DEGRADAÇÃO DO VALOR DE MARCAS, MARCAS COMERCIAIS, NOMES COMERCIAIS, NOMES DE SERVIÇOS OU MARCAS DE SERVIÇO), DECORRENTES DE QUEBRA DE CONTRATO, GARANTIA, DELITO (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, NEGLIGÊNCIA, FALTA DE AVISO OU RESPONSABILIDADE ESTRITA), CONTRIBUIÇÃO, INDENIZAÇÃO, SUB-ROGAÇÃO OU DE OUTRA FORMA. EM NENHUM CASO O REMETENTE OU O DESTINATÁRIO SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE OS ADMINISTRADORES, EMPREGADOS, REPRESENTANTES OU SEGURADORAS DO REMETENTE OU DO DESTINATÁRIO, OU PERANTE TERCEIROS, POR DANOS CAUSADOS PELOS ATOS OU OMISSÕES DO REMETENTE OU DO DESTINATÁRIO, OU DOS ADMINISTRADORES, EMPREGADOS, REPRESENTANTES OU TERCEIROS DO REMETENTE OU DO DESTINATÁRIO. O REMETENTE ASSUME TODOS OS RISCOS E RESPONSABILIDADES POR QUALQUER PERDA, DANO OU PREJUÍZO A PESSOAS OU BENS RESULTANTES DA UTILIZAÇÃO OU POSTERIOR VENDA DOS PRODUTOS, ISOLADAMENTE OU EM COMBINAÇÃO COM OUTROS PRODUTOS.
RECURSOS EXCLUSIVOS. O recurso exclusivo do remetente e a responsabilidade exclusiva do remetente pelo envio de itens não conformes, incluindo a violação da garantia, estão expressamente limitados, a critério do remetente, a (i) substituição, dentro de um período de tempo razoável, dos itens não conformes sem custo adicional para o remetente; ou (ii) destruição e eliminação dos itens não conformes de uma forma que essencialmente anule o valor residual dos itens não conformes e reembolso do preço de transporte; ou (iii) doação dos itens não conformes e reembolso do preço de transporte; ou IV) reembolso do preço de transporte. O REMETENTE CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE OS RECURSOS CONCEDIDOS A ELE NOS TERMOS DESTE DOCUMENTO SÃO RECURSOS ÚNICOS E EXCLUSIVOS DO REMETENTE EM RELAÇÃO A QUALQUER RECLAMAÇÃO DO REMETENTE DECORRENTE DE CONEXÃO COM OS PRODUTOS.
LIMITAÇÃO DO DESEMPENHO. O transitário limita o seu desempenho ao transporte ou tentativa de transporte de artigos para um destino designado e renuncia a todos os desempenhos expressos e implícitos exigidos, incluindo, sem limitação, os desempenhos implícitos de preparação de documentação de exportação e/ou importação, preparação de faturas de exportação e/ou exportação ou faturas pró-forma, conhecimentos de embarque, pagamento ou depósito de impostos federais, estaduais ou locais, contratação de seguros adicionais, compensação de carga para exportação e/ou importação, obtenção de licenças necessárias para exportação e/ou importação. O destinatário é o importador registado e deve cumprir todas as leis e regulamentos do Destino. Salvo indicação em contrário, as encomendas podem estar sujeitas a impostos de importação, direitos aduaneiros e taxas cobrados pelo País de destino. Os encargos adicionais para o desalfandegamento devem ser cumpridos pelo destinatário e/ou remetente.
FORÇA MAIOR. O despachante não será responsável perante o remetente por falha ou atraso no desempenho quando tal falha ou atraso for causado por condições fora do controle do despachante, incluindo, mas não se limitando a, inspeções alfandegárias ou outras inspeções, doença, guerra, greve, disputa trabalhista, incêndio, inundação, tornado, furacão, intervenção governamental, embargo, terrorismo, escassez de matérias-primas.
REIVINDICAÇÕES / ITENS NÃO CONFORMIDADES. Antes ou após a proposta de entrega dos itens, o remetente notificará imediatamente ao remetente qualquer alegada não conformidade do Item, incluindo quaisquer itens fora de condição, escassez ou qualquer outra discrepância ou situação que possa prejudicar o valor dos itens ou justificar o pagamento de menos do que o valor faturado. Esta notificação será feita ao Departamento de sinistros do remetente através do seguinte e-mail: claims@directoro.com se a notificação não for feita no prazo de vinte e quatro (24) horas após a apresentação dos artigos ao remetente ou pelo(s) distribuidor(es) do remetente à (s) localização (ões) do remetente, o remetente aceita os artigos como estando em conformidade de todas as formas e submeterá ao remetente o pagamento integral na data acordada ou antes dela. A atribuição de um número de reclamação ao remetente pelo Departamento de reclamações do remetente ou a aceitação pelo remetente de um pagamento parcial do remetente não constituirá a aprovação final da Reclamação do remetente nem constituirá uma renúncia a quaisquer obrigações ou direitos do remetente.
Envio. O transitário contrata uma empresa transportadora ("transportadora") a seu exclusivo critério, de acordo com a sua experiência e os preços atuais do frete. As tentativas de entrega ou de entrega comunicadas pela transportadora são consideradas válidas e não devem ser contestadas pelo remetente. O encaminhamento de destino das remessas e a seleção da transportadora serão por opção do despachante. As datas de entrega fornecidas pelo transitário são apenas estimativas. O remetente não será responsável perante o remetente por danos por atrasos na entrega.
PREÇO DE TRANSPORTE. O remetente pagará ao remetente pelo envio para o local declarado do remetente e por todas as obrigações especificadas neste Contrato, se houver, como o preço total e completo do transporte, a soma de USD ______ (o "preço de compra"). O preço Final a determinar e a comunicar antes da data de envio, em conformidade com o contrato entre o expedidor e o expedidor. Todos os preços são em Dólares dos Estados Unidos ("USD") e todos os pagamentos devem ser feitos em USD, independentemente de quaisquer flutuações na moeda de outros países. Todas as remessas devem ser enviadas de acordo com os termos da fatura. Todas as vendas estão sujeitas à aprovação do Departamento de crédito do transitário. O remetente será responsável pelo pagamento de quaisquer impostos federais, estaduais ou locais sobre vendas, Uso ou outros impostos sobre ou com relação à venda, compra, Uso, recebimento ou envio dos produtos.
Pagamento. O pagamento do preço de transporte será efectuado pelo remetente ao transitário por ordem de pagamento, cheque pessoal, cheque administrativo, cartão de crédito/débito, Transferência bancária ou depósito directo, de acordo com as condições de facturação de cada factura.
ALTERAÇÕES DOS ELEMENTOS E DA QUANTIDADE. O peso e/ou o volume efectivamente expedidos são faturados ao preço unitário acordado.
ITENS E QUANTIDADE FUNGIBILIDADE. Os artigos entregues são considerados fungíveis.
IMPOSTOS E TAXAS. O remetente será responsável por preencher todas as declarações fiscais de vendas e uso necessárias em conexão com a transferência dos itens.
LEI APLICÁVEL. O contrato, incluindo estes Termos e Condições, será regido e interpretado de acordo com as leis do Estado de Delaware, sem levar em conta suas regras de conflito de leis. Qualquer ação intentada nos termos do contrato, incluindo estes Termos e condições, deve ser adequada (mas não exclusivamente) em qualquer tribunal federal ou estadual localizado no Estado de Delaware.
Confidencialidade. O remetente concorda em manter confidenciais os Termos e Condições do transporte e todas as informações proprietárias divulgadas por ou em nome do remetente ou de outra forma aprendidas ou obtidas pelo remetente em conexão com o transporte ou o desempenho deste documento. O remetente não utilizará nenhuma dessas informações que não seja em conexão com o desempenho do transporte e não divulgará nenhuma dessas informações, exceto na medida exigida por lei e somente após aviso prévio ao remetente.
Separabilidade. As disposições do contrato, incluindo estes Termos e Condições, serão consideradas separáveis e a invalidade ou invalidade parcial de qualquer disposição deste instrumento não afectará a validade ou exequibilidade das restantes disposições.
NENHUM DIREITO DE TERCEIROS. O contrato, incluindo estes Termos e condições, é exclusivamente para o benefício do remetente e do remetente, e nenhuma disposição do contrato confere a terceiros qualquer direito ou recurso.